Acordo de Tratamento de Dados

1. Partes e âmbito

Este Acordo de Tratamento de Dados («ATD») constitui parte integrante dos Termos e Condições entre a Domani Equestrian BV («Equi Assist», «nós», «o Subcontratante») e o cliente que utiliza o Serviço Equi Assist («o Responsável pelo Tratamento», «o utilizador»).

Aplica-se sempre que o Equi Assist trata dados pessoais em nome do utilizador no âmbito da prestação do Serviço. Quando o utilizador e o Equi Assist atuam cada um como responsáveis pelo tratamento independentes (por ex. para dados de faturação, dados de início de sessão da conta), aplica-se a Política de Privacidade em vez deste ATD.

2. Objeto, natureza e duração

Objeto: tratamento de dados pessoais necessário à prestação do Serviço Equi Assist (importação de anúncios de cavalos, matching por IA, comunicação com clientes, partilha de perfis de cavalos).

Duração: este ATD mantém-se em vigor enquanto o Equi Assist tratar dados pessoais em nome do utilizador, ou seja, durante o período da sua subscrição acrescido de qualquer período de conservação previsto na Política de Privacidade.

Natureza e finalidade: tratamento automatizado e assistido de mensagens de WhatsApp, emails e conteúdos carregados para extrair dados estruturados de cavalos e de contactos, fazer o seu matching com os perfis de pesquisa dos clientes e encaminhar notificações.

3. Tipos de dados pessoais e categorias de titulares dos dados

As categorias de dados pessoais tratados incluem:

• Dados de identificação dos seus contactos (nome, número de telefone, endereço de email)
• Conteúdo das comunicações (texto e conteúdos multimédia de mensagens de WhatsApp / email)
• Preferências de pesquisa e dados de perfil de cliente introduzidos pelo utilizador
• Dados de atividade associados aos membros da sua equipa (inícios de sessão, ações na aplicação)

Categorias de titulares dos dados: os seus contactos (vendedores, compradores, colegas), os membros da sua equipa e quaisquer outras pessoas singulares cujos dados o utilizador opte por introduzir no Serviço.

4. Obrigações do subcontratante

O Equi Assist compromete-se a:

• tratar os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do utilizador, incluindo no que respeita a transferências, salvo se tal for exigido pelo direito da União ou de um Estado-Membro;
• assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a um dever de confidencialidade;
• aplicar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas (ver secção 7);
• assistir o utilizador no cumprimento das suas obrigações de resposta a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados, notificações de violações, AIPD e consultas prévias;
• disponibilizar todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD.

5. Subcontratantes ulteriores

O utilizador concede ao Equi Assist autorização escrita genérica para recorrer a subcontratantes ulteriores para a execução de partes do tratamento. A lista atual de subcontratantes ulteriores designados - incluindo a função de cada prestador, o local de tratamento e as garantias aplicáveis - é partilhada com o utilizador mediante pedido, sob a forma de anexo de subcontratantes ulteriores a este ATD. Envie um email para info@equi-assist.com para obter a versão mais recente.

O Equi Assist informará o utilizador com uma antecedência mínima de 30 dias por escrito (por email para o endereço registado no âmbito do ATD) antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior que trate os seus dados pessoais, exceto em casos de necessidade urgente de segurança ou operacional, dando-lhe a oportunidade de se opor com fundamentos razoáveis. Se o utilizador se opuser e não for possível resolver a sua objeção, poderá cessar a parte afetada do Serviço.

O Equi Assist impõe a cada subcontratante ulterior, mediante contrato escrito, obrigações de proteção de dados que não sejam menos protetoras do que as estabelecidas neste ATD.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns subcontratantes ulteriores estão localizados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente a Anthropic e a Cloudflare nos Estados Unidos). Tais transferências ocorrem ao abrigo de garantias adequadas na aceção do Capítulo V do RGPD, em particular as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (2021/914) e, quando aplicável, medidas técnicas e organizativas complementares.

7. Medidas de segurança

O Equi Assist aplica as seguintes medidas técnicas e organizativas, tendo em conta o estado da técnica e o risco para os titulares dos dados:

• cifragem dos dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para as bases de dados principais e cópias de segurança;
• controlo de acessos baseado em funções com predefinições de privilégio mínimo; acesso aos dados de produção limitado a um pequeno grupo de engenheiros autorizados;
• autenticação multifator para o acesso administrativo;
• cópias de segurança diárias automatizadas com conservação monitorizada e procedimentos de restauro testados;
• registo centralizado da aplicação e da infraestrutura com deteção de anomalias;
• ciclo de vida de desenvolvimento de software seguro, incluindo revisão de código, análise de dependências e testes antes da implementação;
• procedimentos documentados de resposta a incidentes e uma cadeia de responsabilidade definida.

8. Assistência no exercício dos direitos dos titulares dos dados

Tendo em conta a natureza do tratamento, o Equi Assist assistirá o utilizador, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, no cumprimento da sua obrigação de responder aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos no Capítulo III do RGPD (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição).

9. Notificação de violação de dados pessoais

O Equi Assist notificará o utilizador sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados, fornecendo as informações exigidas pelo artigo 33.º, n.º 3, do RGPD na medida em que estejam disponíveis.

10. Auditorias

O Equi Assist disponibilizará ao utilizador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do artigo 28.º do RGPD. Mediante pedido escrito prévio razoável e sujeito a um compromisso de confidencialidade, o Equi Assist permitirá e contribuirá para auditorias, incluindo inspeções, conduzidas pelo utilizador ou por um auditor independente por ele mandatado, a expensas do utilizador e durante o horário normal de funcionamento, de uma forma que não interfira de modo desrazoável com o funcionamento do Serviço.

11. Devolução ou eliminação dos dados pessoais

Na cessação do Serviço, o Equi Assist, à escolha do utilizador, eliminará ou devolverá todos os dados pessoais tratados em seu nome e eliminará as cópias existentes, salvo se a conservação for exigida pelo direito da União ou de um Estado-Membro. O comportamento predefinido, na ausência de instruções, é a eliminação no prazo de 30 dias após a cessação, em conformidade com os períodos de conservação previstos na Política de Privacidade.

12. Responsabilidade e ordem de prevalência

A responsabilidade de cada parte ao abrigo deste ATD rege-se pelas limitações de responsabilidade estabelecidas nos Termos e Condições, exceto quando a lei imperativa disponha de outro modo. Em caso de conflito entre este ATD e os Termos e Condições em matéria de proteção de dados pessoais, prevalece este ATD.

13. Contacto

As questões relativas a este ATD podem ser enviadas para info@equi-assist.com. Aplica-se o direito belga; os tribunais do distrito judicial de Limburgo, Bélgica, têm jurisdição exclusiva.